65.552.209 JAQUELINE CARDOSO DE SOUSA
CNPJ: 65.552.209/0001-03 • Sede: BOQUEIRAO DO PIAUI - PI
1. Identificação do Controlador e Objeto
A empresa 65.552.209 JAQUELINE CARDOSO DE SOUSA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 65.552.209/0001-03, com endereço em BOQUEIRAO DO PIAUI - PI, na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, estabelece a presente Política de Privacidade para regular a coleta, tratamento e guarda de dados pessoais em conformidade estrita com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD).
2. Coleta e Finalidades do Tratamento (Art. 7º, LGPD)
Coletamos dados fornecidos voluntariamente pelo usuário através dos canais de contato, formulários e atendimento eletrônico (tais como Nome Completo, E-mail Corporativo, Telefone/WhatsApp e teor das Mensagens). As finalidades incluem:
- Prestação de esclarecimentos, envio de orçamentos e comunicações comerciais legítimas;
- Execução de contratos e procedimentos preliminares a pedido do titular dos dados;
- Cumprimento de obrigações legais, contábeis, tributárias e regulatórias perante órgãos públicos;
- Exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais.
3. Compartilhamento e Não Comercialização de Dados
A 65.552.209 JAQUELINE CARDOSO DE SOUSA não comercializa nem transfere dados pessoais para terceiros para fins de marketing ou exploração financeira. O compartilhamento ocorre única e exclusivamente com provedores de infraestrutura de tecnologia e segurança estritamente necessários à operação, ou em caso de cumprimento de determinação legal e requisição de autoridades públicas competentes.
4. Armazenamento e Segurança da Informação
Empregamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo tráfego criptografado com Certificado Digital SSL/TLS 256-bit.
5. Direitos do Titular dos Dados (Art. 18, LGPD)
O titular dos dados pessoais possui os direitos assegurados pelo Artigo 18 da Lei nº 13.709/2018, incluindo:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Revogação do consentimento concedido anteriormente e eliminação dos dados correspondentes.
6. Contato com o Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer quaisquer de seus direitos ou esclarecer dúvidas acerca desta Política de Privacidade, o titular pode entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados através do e-mail corporativo: 65552209ja@gestconta.com ou pelo telefone comercial (44) 96591-8462.
